COVID-19 l Linhas de crédito de quatro milhões de contos para as empresas

  • Quinta, 16 Abril 2020 16:19

O inquérito realizado pelo BCN sobre o Impacto do COVID-19 nas Empresas revelou que 78% dos seus clientes do segmento empresarial estão a ser altamente impactados pela pandemia e consideram que o fenómeno continuará a influenciar negativamente a rendibilidade e a liquidez da empresa num horizonte temporal de 6 a 12 meses.

Este cenário reflete sem dúvida a situação que vivemos atualmente em Cabo Verde e no mundo inteiro.

De forma a mitigar os efeitos negativos que a pandemia do coronavírus está ter em toda a atividade económica e empresarial cabo-verdiana, o BCN, em parceria com o Governo, disponibiliza aos seus clientes quatro de linhas de crédito, num montante total de quatro milhões de contos, visando proteger o emprego, apoiar as empresas e gerar rendimentos para as famílias.

As Linhas de Crédito às Empresas, que contam com garantias do Estado entre 50% e 100% do capital financiado, têm como objectivo fundamental a disponibilização de liquidez efectiva e em tempo oportuno às empresas que apresentam como prioridade proteger os trabalhadores, manter os postos de trabalho e o pagamento das respectivas remunerações, bem como manter a sua capacidade produtiva.

 

ENTIDADES BENEFICIÁRIAS

Todo o universo empresarial independentemente da dimensão das empresas, sendo priorizadas pela ordem de precedência as empresas que conservarem o maior número de postos de trabalho.

 

CRITÉRIOS DE ELEGIBILIDADE

Para aceder às linhas de financiamento, as empresas devem comprovar que apesar de ter havido redução de receitas devido ao Covid-19 a partir de 1 de março de 2020, mesmo assim mantiveram o máximo de postos de trabalho comparativamente ao número total de trabalhadores em situação de normalidade.

Serão priorizadas, pela ordem de precedência, as empresas que conservarem o maior número de postos de trabalho.

As empresas devem verificar as seguintes condições de elegibilidade:

a) Tenham sede e exerçam a sua atividade económica em Cabo Verde;

b) Não estejam, a 28 de março, em mora ou incumprimento há mais de 90 dias junto do Banco e não se encontrem em situação de insolvência, ou suspensão ou cessão de pagamentos ou naquela data estejam já em execução por qualquer instituição;

c) Tenham a situação regularizada junto da Autoridade Tributária e Aduaneira e da Previdência Social, não revelando até ao dia 30 de abril, para este efeito, as dívidas constituídas no mês de março de 2020.

d) Apresentem uma situação líquida positiva em dezembro de 2018 e sempre que possível fornecerem dados financeiros (ainda que provisórios) relativos a 2019;

e) Façam prova, de uma forma sustentada, do impacto em termos de tesouraria que a atual situação gerou desde o início do mês de março de 2020;

f) Comprovem que nos últimos 30 dias anteriores à data da contratação da operação, o volume de negócios da empresa se reduziu face aos 30 dias imediatamente anteriores;

g) Façam prova que não procederam a despedimentos decorrentes da redução de atividade, para além daqueles que potencialmente já poderiam estar programados (p.ex.: cessação de contratos a prazo);

h) Se compromentam em privilegiar os pagamentos por transferência direta através do Banco, nomeadamente de salários, bem como faturas de fornecedores de serviços, entre outros.

 

CONDIÇÕES GERAIS COMUNS ÀS 4 LINHAS DE CRÉDITO

Financiamento máximo 40.000.000 ECV (quarenta mil contos)
Finalidade Destinado apenas ao Reforço da Tesouraria e Fundo de Maneio, nomeadamente pagamento de salário e pagamento de facturas de fornecedores
Prazo de decisão 1 a 2 semanas
Desembolso Integral e ou por tranches
Taxa de juro Não superior a 3%
Comissão de abertura Conforme preçário do Banco
Outras comissões Eventualmente poderão vir a ser cobradas no âmbito das garantias prestadas
Período de carência Período de carência de capital e juros máximo de 6 meses
Prazo de amortização 4 a 6 anos
Garantias do estado Garantia Financeira On First Demand entre 50% a 100% e operacionalizadas através da Pro-Garante que conjuntamente com a Pro–Empresa deverá fazer o acompanhamento da empresa financiada enquanto perdurar a garantia
Garantias adicionais Em função do grau de cobertura do crédito pelas garantias do Estado
Prazo limite para pagamento da Garantia 45 dias após reclamação
Vencimento da garantia A Garantia manter-se-á válida até a liquidação total do crédito

 

 

CARACTERÍSTICAS PARTICULARES

Linha de créditos  GRANDES EMPRESAS GRANDES, MÉDIAS E PEQUENAS EMPRESAS PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS MICROEMPRESAS
Setor de finalidade Todos os setorres Turismo, Restauração, Agências de Viagens, Animação e Similares, Organização de Eventos e Serviços Conexos e Transportes Todos os setores  
Montante total da linha

1.000.000.000 ECV

(um milhão de contos)

1.000.000 ECV

(um milhão de contos)

1.000.000 ECV

(um milhão de contos)

300.000 ECV

(trezentos mil contos)

Montante máximo por empresa 40.000 contos 20.000 contos 10.000 contos 5.000 contos
Bonificação da taxa de juro Não se aplica Não se aplica Não se aplica Até 50%
Garantias do estado On First Demand até 50%, para pagamento no prazo limite de 45 dias On First Demand até 80%, para pagamento no prazo limite de 45 dias On First Demand até 100%, para pagamento no prazo limite de 45 dias On First Demand até 100%, para pagamento no prazo limite de 45 dias

 

 

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